A regulação da diversidade religiosa pelos estados europeus: acomodação do religioso ou hegemonia secular?

Jorge Botelho Moniz

Abstract

Abstract:

The primary purpose of this paper is to analyze the (political or legal) mechanisms for the regulation of cultural diversity, especially religious diversity, by European states. This research is conducted in light of the development and growth of the global phenomenon of migration and its consequences, especially in Europe. Due to its evolution and the challenges that it often poses to the organization of contemporary societies, states increasingly have the need to regulate the activity of churches and religious communities for the sake of the balance/pacification of religious diversity. This regulation is usually based on secular principles and solutions that nonetheless recognize, accommodate, and promote activities of particular churches or religious communities. However, as in the examples of national legislation or political practices - such as morality policies - there is a certain hegemony of these secular values which have consequences for religion.

 

Resumo:

Este artigo tem como objetivo principal analisar os mecanismos (políticos ou legais) de regulação da diversidade cultural, nomeadamente a religiosa, pelos Estados democráticos de direito europeus. A nossa investigação é feita à luz do desenvolvimento e crescimento dos fenómenos migratórios globais e das suas consequências, em especial, no continente europeu. Por conta da sua evolução e dos desafios que amiúde colocam à organização das sociedades contemporâneas, os Estados sentem cada vez mais a necessidade de regular a atividade das igrejas e comunidades religiosas em favor do equilíbrio/pacificação da diversidade religiosa. Esta regulação é, normalmente, feita a partir de princípios e respostas seculares que, não obstante, reconhecem, acomodam e promovem as atividades de determinadas igrejas ou comunidades religiosas. No entanto, como nos exemplos das legislações nacionais ou das práticas políticas - como as políticas de moralidade, existe uma certa hegemonia desses valores e remédios seculares que tem consequências para a religião.

 

Keywords

diversidade, religião, secularismo, secular, Europa.

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